Decreto Legislativo Regional N.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro
"Cria a Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Inf..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 10/2003/A, de 15 de Fevereiro
"Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Ma..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2003/A, de 18 de Fevereiro
"Aprova a orgânica e os quadros de pessoal dos serviços depende..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 12/2003/A, de 19 de Fevereiro
"Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio às Actividades Ec..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 8/2003/A, de 15 de Fevereiro
"Ratifica as medidas preventivas para as áreas das freguesias ..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 9/2003/A, de 15 de Fevereiro
"Altera a orgânica da Inspecção Administrativa Regional. Revoga..."

Portaria N.º 10/2003, de 27 de Fevereiro
"Aprova o regulamento de estágio para ingresso nas carreiras in..."

Portaria N.º 8/2003, de 27 de Fevereiro
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Portaria N.º 9/2003, de 27 de Fevereiro
"Aplica, com adaptações à Região Autónoma dos Açores, o dispost..."

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